Política de Devolução

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do artigos adquiridos para proceder à livre resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o consumidor deve comunicar a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca para o correio eletrónico: raquel_alcochete@maletavermelha.com.

Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para morada indicada pelos nossos serviços ou constantes destas condições.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos resultantes da modalidade de envio), num prazo máximo de 30 dias a partir da data de devolução. O reembolso será feito por transferência bancária, ou MBway ou em vale de desconto.

Podemos reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos.

O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

Caso o artigo ou os artigos não sejam devolvidos no seu estado original reservamos o direito de não proceder ao reembolso ou reduz um custo aplicado para recuperar o artigo, neste caso não é reembolsado os valores dos portes.

Apenas os artigos devolvidos dentro dos prazos, em perfeito estado e dentro da respetiva embalagem de origem poderão ser objeto de um reembolso (os produtos abertos, danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites).

O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.

Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.

Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.

Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente ou fora do prazo legal para devolução, não serão aceites. O cliente neste caso para reaver o seu artigo ou artigos tem de pagar o custo de expedição que será informado via correio electrónico.

Em caso de devolução de produtos defeituosos ou não conformes, o cliente deve enviar um email para raquel_alcochete@maletavermelha.com. Após receção dos produtos devolvidos, se for provado que o motivo da devolução é falso, uma penalidade de 5 euros será deduzida do reembolso da sua devolução. Este valor é relativo ao custo de peritagem e estudo.

No caso de artigos defeituosos, responsabilizamo-nos pelo retorno do artigo e envio de um novo, esta operação não apresenta qualquer custo para o consumidor, sendo que o valor dos portes pagos pelo envio serão compensados em forma de produto ao cliente.

As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar.

No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano.

No caso de envio sem registo não nos responsabilizamos pela perca ou extravio.

Para todas as devoluções poderá contactar o Serviço Apoio ao Cliente por correio electrónico, onde lhe forneceremos todas as informações necessárias para o bom desenrolar do procedimento.

EXCEÇÕES:

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:

• Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso íntimo;
• Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.